Responsabilidade
Social – Parte 1
1.
Conceitos
Gerais
A preocupação
com a responsabilidade social começa associada à questão da Pobreza na Idade
Moderna, época em que surgiram as Empresas, diferentemente da Idade Média, onde
as iniciativas para aliviar o sofrimento dos pobres eram feitas por caridade.
Na linha do
tempo, a responsabilidade social empresarial passou por vários estágios. Nos
Estados Unidos e na Europa no início do século XX grandes empresas construíam
escolas, bibliotecas e igrejas, incorrendo em melhoria da qualidade de vida.
Já nas décadas
de 1930 e 1940 a responsabilidade voltou-se para dentro das empresas, as
preocupações se voltaram para os direitos trabalhistas, como redução de
jornada, melhoria das condições de trabalho, aspectos ainda de extrema
relevância nos dias de hoje.
Em 1960
inicia-se também o movimento ambientalista, e em 1970 e 1980 se intensificam os
movimentos sociais em favor dos direitos das mulheres, homossexuais, minorias
raciais e religiosas, pessoas com necessidades especiais, estudantes, consumidores
e idosos.
Enfim ao longo
dos anos as preocupações aglutinaram-se e encorparam as discussões voltadas a
Responsabilidade Social, como o respeito à diversidade humana, o combate a
corrupção, a promoção da qualidade de vida, e no trabalho, a preocupação e o
cuidado com o meio ambiente.
As iniciativas
são locais, regionais e empresariais nas formas de diretrizes, normas
voluntárias, ou mesmo de instrumentos que viabilizem a gestão e operacionalização
das expectativas deste movimento.
2. Princípios
Diretivos
São exemplos
de princípios diretivos que impulsionaram a criação de normas de gestão e
outras ferramentas e instrumentos para as práticas de gestão da
responsabilidade social:
Declaração
Universal dos direitos do homem (1948) – Importante fonte para orientar
a concepção de políticas de responsabilidade social quer seja para uma entidade
pública ou privada.
Agenda 21 – realizada no
Rio de janeiro em 1992 é um plano de ação para alcançar objetivos do
desenvolvimento sustentável.
Carta da Terra
– foi
concluída em 2000, surgiu para incluir questões que não foram tratadas na
Declaração de 1992 no Rio de Janeiro, procurando sanar as deficiências
existentes, cujos temas básicos são:
·
Respeitar
e cuidar da comunidade da vida;
·
Integridade
Ecológica;
·
Justiça
Econômica e Social;
·
Democracia,
não violência e paz
Metas do
Milênio – Aprovada
em 2001 pelas Nações Unidas, cujo objetivo é reforçar o compromisso entre as
Nações dos pactos celebrados anteriormente, são eles:
·
Erradicar
a extrema pobreza e a fome;
·
Atingir
o ensino básico fundamental;
·
Promover
igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres;
·
Reduzir
a mortalidade infantil;
·
Combater
a AIDS, a malária e outras doenças;
·
Melhorar
a saúde das gestantes;
·
Garantir
a sustentabilidade do Planeta
·
Estabelecer
uma parceria mundial para o desenvolvimento
Pacto Global –
Fórum
aberto à participação de empresas e outras organizações. Para se engajar é
necessário expressar seu apoio ao Pacto, cujos princípios são:
(a)
Princípios de
Direitos Humanos:
1 Respeitar e
proteger os direitos humanos
2 Impedir
violações de direitos humanos
(b)
Princípios de
direitos do Trabalho
3 Apoiar a
liberdade de associação no trabalho
4 Abolir o
trabalho forçado
5 Abolir o
trabalho Infantil
6 Eliminar a
discriminação no ambiente de trabalho
(c)
Princípios de
Proteção Ambiental
7 Apoiar uma
abordagem preventiva aos desafios ambientais
8 Promover a
responsabilidade ambiental
9 Encorajar
tecnologias que não agridam o meio ambiente
(d)
Princípio
contra a Corrupção
10 ombater a
Corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina
3. Códigos e
Regulamentos
São exemplos
de Códigos e Regulamentos:
·
Convenções da OIT – Organização
Internacional do trabalho criada em 1919, cujas convenções e recomendações são
voltadas para as relações de trabalho e envolve empregadores, empregados e
governos.
·
Diretrizes da OCDE para as Multinacionais – Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, elaborou entre outras ações, a
Convenção Contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações
Internacionais de 1997, incluída na Legislação Brasileira.
·
Convenção Contra a Corrupção – é fundamental
para qualquer gestão de responsabilidade social empresarial. A Transparency
International (TI) define a corrupção como sendo o abuso do poder cujo
objetivo é obter ganhos privados ilegítimos.
4. Processos e
Normas
Para
operacionalizar os princípios estabelecidos nos Acordos e Convenções são
necessários instrumentos gerenciais.
O processo de
Normalização internacional se intensifica com a criação da International Organization for Standardization (ISO) em 1947,
recebendo propositadamente essa sigla ISO, que significa em grego “igualdade”,
por desenvolver trabalhos de normalização técnica que represente o consenso de
seus membros.
O Brasil, representado
pela ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas), participa das decisões e estratégias da ISO.
Séries de
normas ISO é um conjunto de normas cujo objetivo é fornecer informações,
estabelecer requisitos e auxiliar na sua implementação.
São Exemplos
de Normas:
·
ISO 9001 – é a mais conhecida da série 9000, ela
especifica requisitos de um sistema de gestão da qualidade. Segundo estudiosos
da área da Qualidade (apud Barbieri e Cajazeira, 2012), todo movimento voltado
a esta área contribui para impulsionar e fortalecer o movimento voltado a
responsabilidade social “a organização que melhora continuamente a qualidade
terá adotado ao final um estilo de gestão mais social”.
·
ISO 14000 - Esta série estabelece
diretrizes para um sistema de gestão ambiental.
·
OSHAS 18001 – entrou em vigor em 1999 foi
concebida pela recusa da ISO em criar normas sobre saúde e segurança do
trabalho, portanto esta norma trata de um sistema de gestão de segurança e da
saúde ocupacional. É um compromisso de redução dos riscos decorrentes do
trabalho, recaindo em um processo dinâmico de melhoria contínua. Foi criada a
partir de um grupo de certificadores do Reino Unido, Irlanda, Austrália, África
do Sul, Espanha e Malásia.
·
NBR 16001 – Norma Brasileira de
Responsabilidade Social, estabelece requisitos mínimos permitindo que a
organização crie e implemente um sistema de gestão da responsabilidade social,
segundo ABNT (2013) levando em conta: responsabilização, transparência,
comportamento ético, respeito pelos interesses das partes interessadas,
atendimento aos requisitos legais, respeito as normas internacionais de
comportamento, respeito aos direitos humanos a promoção do desenvolvimento
sustentável (CATÁLOGO DE NORMAS, 2013). Esta norma apresenta-se compatível com
as estruturas das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, o que facilita a
integração das mesmas (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012). Os sistemas de gestão podem
receber certificações, para fazê-lo devem submeter esse sistema a um Organismo
externo, no caso da NBR 16001 é denominado de Organismo de Certificação de
Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (OCR), que por sua vez é
acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro) (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012).
·
AA 1000 – Origem Reino Unido - define melhores
práticas para prestação de contas a fim de assegurar a qualidade da contabilidade,
auditoria e relato social ético de todos os tipos de organizações.
·
AS 8000 – é uma norma internacional de avaliação
da responsabilidade social e parte do princípio que as empresas devem cumprir
as leis relativas aos empregados e terceirizados adotando as disposições das
convenções da Organização Internacional do Trabalho.
A Norma
Internacional ISO 26.000 foi publicada em novembro de 2010 e lançada a
versão em português em dezembro de 2010 – ABNT NBR ISO 26.000 a qual concede
Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
A
Responsabilidade Social das Organizações consiste em responsabilizar-se pelos
impactos causados por conta dos processos decisórios perante a sociedade e meio
ambiente. O que implica em um comportamento ético e transparente que contribui
para o desenvolvimento sustentável, compatíveis com as leis aplicáveis e as
normas internacionais de comportamento.
A ISO
26.000:2010 não tem a finalidade de certificação é uma norma de diretrizes e de
uso voluntário.
Bibliografia
ALBUQUERQUE, J.L. Gestão Ambiental
e Responsabilidade Social. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
BARBIERI, J.C.; CAJAZEIRA, J.E.R. Responsabilidade
social em empresarial e empresa sustentável – da teoria à prática. São
Paulo: Saraiva, 2012.
ISAIA, G.C. et al. Materiais de Construção Civil e Princípios
de Ciência e Engenharia de Materiais. São Paulo: IBRACON, 2010.
PEREIRA, A.C.; SILVA, G.Z. CARBONARI, M.E.E. Sustentabilidade,
responsabilidade social e meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2011.
