APOSTILA: Responsabilidade Social – Parte 1

Responsabilidade Social – Parte 1

1.      Conceitos Gerais

A preocupação com a responsabilidade social começa associada à questão da Pobreza na Idade Moderna, época em que surgiram as Empresas, diferentemente da Idade Média, onde as iniciativas para aliviar o sofrimento dos pobres eram feitas por caridade.

Na linha do tempo, a responsabilidade social empresarial passou por vários estágios. Nos Estados Unidos e na Europa no início do século XX grandes empresas construíam escolas, bibliotecas e igrejas, incorrendo em melhoria da qualidade de vida.

Já nas décadas de 1930 e 1940 a responsabilidade voltou-se para dentro das empresas, as preocupações se voltaram para os direitos trabalhistas, como redução de jornada, melhoria das condições de trabalho, aspectos ainda de extrema relevância nos dias de hoje.

Em 1960 inicia-se também o movimento ambientalista, e em 1970 e 1980 se intensificam os movimentos sociais em favor dos direitos das mulheres, homossexuais, minorias raciais e religiosas, pessoas com necessidades especiais, estudantes, consumidores e idosos.

Enfim ao longo dos anos as preocupações aglutinaram-se e encorparam as discussões voltadas a Responsabilidade Social, como o respeito à diversidade humana, o combate a corrupção, a promoção da qualidade de vida, e no trabalho, a preocupação e o cuidado com o meio ambiente.

As iniciativas são locais, regionais e empresariais nas formas de diretrizes, normas voluntárias, ou mesmo de instrumentos que viabilizem a gestão e operacionalização das expectativas deste movimento.

2.      Princípios Diretivos

São exemplos de princípios diretivos que impulsionaram a criação de normas de gestão e outras ferramentas e instrumentos para as práticas de gestão da responsabilidade social:

Declaração Universal dos direitos do homem (1948) – Importante fonte para orientar a concepção de políticas de responsabilidade social quer seja para uma entidade pública ou privada.

Agenda 21 – realizada no Rio de janeiro em 1992 é um plano de ação para alcançar objetivos do desenvolvimento sustentável.

Carta da Terra – foi concluída em 2000, surgiu para incluir questões que não foram tratadas na Declaração de 1992 no Rio de Janeiro, procurando sanar as deficiências existentes, cujos temas básicos são:

·         Respeitar e cuidar da comunidade da vida;

·         Integridade Ecológica;

·         Justiça Econômica e Social;

·         Democracia, não violência e paz

Metas do Milênio – Aprovada em 2001 pelas Nações Unidas, cujo objetivo é reforçar o compromisso entre as Nações dos pactos celebrados anteriormente, são eles:

·         Erradicar a extrema pobreza e a fome;

·         Atingir o ensino básico fundamental;

·         Promover igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres;

·         Reduzir a mortalidade infantil;

·         Combater a AIDS, a malária e outras doenças;

·         Melhorar a saúde das gestantes;

·         Garantir a sustentabilidade do Planeta

·         Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Pacto Global – Fórum aberto à participação de empresas e outras organizações. Para se engajar é necessário expressar seu apoio ao Pacto, cujos princípios são:

(a)     Princípios de Direitos Humanos:

1 Respeitar e proteger os direitos humanos

2 Impedir violações de direitos humanos

(b)     Princípios de direitos do Trabalho

3 Apoiar a liberdade de associação no trabalho

4 Abolir o trabalho forçado

5 Abolir o trabalho Infantil

6 Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho

(c)     Princípios de Proteção Ambiental

7 Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais

8 Promover a responsabilidade ambiental

9 Encorajar tecnologias que não agridam o meio ambiente

(d)     Princípio contra a Corrupção

10     ombater a Corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina

3.      Códigos e Regulamentos

São exemplos de Códigos e Regulamentos:

·         Convenções da OIT – Organização Internacional do trabalho criada em 1919, cujas convenções e recomendações são voltadas para as relações de trabalho e envolve empregadores, empregados e governos.

·         Diretrizes da OCDE para as Multinacionais – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, elaborou entre outras ações, a Convenção Contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais de 1997, incluída na Legislação Brasileira.

·         Convenção Contra a Corrupção – é fundamental para qualquer gestão de responsabilidade social empresarial. A Transparency International (TI) define a corrupção como sendo o abuso do poder cujo objetivo é obter ganhos privados ilegítimos.

4.      Processos e Normas

Para operacionalizar os princípios estabelecidos nos Acordos e Convenções são necessários instrumentos gerenciais.

O processo de Normalização internacional se intensifica com a criação da International Organization for Standardization (ISO) em 1947, recebendo propositadamente essa sigla ISO, que significa em grego “igualdade”, por desenvolver trabalhos de normalização técnica que represente o consenso de seus membros.

O Brasil, representado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), participa das decisões e estratégias da ISO.

Séries de normas ISO é um conjunto de normas cujo objetivo é fornecer informações, estabelecer requisitos e auxiliar na sua implementação.

São Exemplos de Normas:

·         ISO 9001 – é a mais conhecida da série 9000, ela especifica requisitos de um sistema de gestão da qualidade. Segundo estudiosos da área da Qualidade (apud Barbieri e Cajazeira, 2012), todo movimento voltado a esta área contribui para impulsionar e fortalecer o movimento voltado a responsabilidade social “a organização que melhora continuamente a qualidade terá adotado ao final um estilo de gestão mais social”.

·         ISO 14000 - Esta série estabelece diretrizes para um sistema de gestão ambiental.

·         OSHAS 18001 – entrou em vigor em 1999 foi concebida pela recusa da ISO em criar normas sobre saúde e segurança do trabalho, portanto esta norma trata de um sistema de gestão de segurança e da saúde ocupacional. É um compromisso de redução dos riscos decorrentes do trabalho, recaindo em um processo dinâmico de melhoria contínua. Foi criada a partir de um grupo de certificadores do Reino Unido, Irlanda, Austrália, África do Sul, Espanha e Malásia.

·         NBR 16001 – Norma Brasileira de Responsabilidade Social, estabelece requisitos mínimos permitindo que a organização crie e implemente um sistema de gestão da responsabilidade social, segundo ABNT (2013) levando em conta: responsabilização, transparência, comportamento ético, respeito pelos interesses das partes interessadas, atendimento aos requisitos legais, respeito as normas internacionais de comportamento, respeito aos direitos humanos a promoção do desenvolvimento sustentável (CATÁLOGO DE NORMAS, 2013). Esta norma apresenta-se compatível com as estruturas das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, o que facilita a integração das mesmas (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012). Os sistemas de gestão podem receber certificações, para fazê-lo devem submeter esse sistema a um Organismo externo, no caso da NBR 16001 é denominado de Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (OCR), que por sua vez é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012).

·         AA 1000 – Origem Reino Unido - define melhores práticas para prestação de contas a fim de assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social ético de todos os tipos de organizações.

·         AS 8000 – é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social e parte do princípio que as empresas devem cumprir as leis relativas aos empregados e terceirizados adotando as disposições das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

A Norma Internacional ISO 26.000 foi publicada em novembro de 2010 e lançada a versão em português em dezembro de 2010 – ABNT NBR ISO 26.000 a qual concede Diretrizes sobre Responsabilidade Social.

A Responsabilidade Social das Organizações consiste em responsabilizar-se pelos impactos causados por conta dos processos decisórios perante a sociedade e meio ambiente. O que implica em um comportamento ético e transparente que contribui para o desenvolvimento sustentável, compatíveis com as leis aplicáveis e as normas internacionais de comportamento.

A ISO 26.000:2010 não tem a finalidade de certificação é uma norma de diretrizes e de uso voluntário.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, J.L. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

BARBIERI, J.C.; CAJAZEIRA, J.E.R. Responsabilidade social em empresarial e empresa sustentável – da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2012.

ISAIA, G.C. et al. Materiais de Construção Civil e Princípios de Ciência e Engenharia de Materiais. São Paulo: IBRACON, 2010.

PEREIRA, A.C.; SILVA, G.Z. CARBONARI, M.E.E. Sustentabilidade, responsabilidade social e meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2011.